Nesta quinta-feira, 4 de dezembro de 2025, a Azul (AZUL4) disponibilizou o boletim de voto à distância para a AGE de 16 de dezembro de 2025, às 11h. A pauta propõe: (1) alterar as regras do limite do capital autorizado e (2) ajustar o Artigo 6º do Estatuto Social para refletir essas novas regras. Ambas as deliberações terão eficácia condicionada à Confirmação do Plano no âmbito do Chapter 11. O voto pode ser enviado pela plataforma Ten Meetings, pela Central Depositária da B3, via custodiante ou junto ao escriturador (Itaú Corretora), com prazo limite em 12/12/2025. Conforme a Resolução CVM 81, o boletim válido equivale ao comparecimento à AGE; a Companhia confirmará recebimento e suficiência documental por e-mail em até 3 dias, podendo solicitar correções dentro dos prazos.
Para além do rito, a pauta é peça-chave da normalização societária: ao adequar o capital autorizado e o Estatuto, a Azul antecipa a infraestrutura jurídica necessária para, uma vez confirmada judicialmente a reorganização, executar emissões, conversões e demais instrumentos previstos no plano sem convocar nova assembleia. Este movimento dá continuidade à aprovação do Disclosure Statement e do Backstop de US$ 650 milhões, que abriu a etapa de solicitação de votos, reduzindo risco de execução entre a decisão do Tribunal e a implementação corporativa no Brasil. Em termos práticos, a pré-autorização estatutária comprime prazos, alinha governança às exigências da Lei das S.A. e melhora a coordenação entre credores e acionistas na virada pós-confirmação, preservando a janela de saída planejada e a previsibilidade do cronograma.
Nesse contexto, a alteração do capital autorizado funciona como trilho para a capitalização e a redistribuição de participações definidas no plano. A Companhia já detalhou a engenharia de funding e a alocação de equity novo — com forte emissão primária e conversões que exigem espaço estatutário —, incluindo direitos de subscrição e instrumentos acessórios. Esse desenho foi explicitado no Resumo do Plano, com ERO de até US$ 950 milhões (backstop de US$ 650 milhões) e distribuição da nova equity às classes 1L e 2L, além de mecanismos como warrants ao GUC e potenciais diluições correlatas. Ao alinhar previamente o Estatuto, a Azul viabiliza a execução imediata desses passos após a ordem confirmatória do Tribunal do Sul de Nova York, reduzindo atritos societários, mapeando a hierarquia de recuperações e preparando o capital autorizado para volumes e instrumentos compatíveis com a reestruturação.
Estratégica e cronologicamente, a medida também consolida a opção por uma saída stand-alone, sincronizando capitalização, desalavancagem e simplificação de frota. O ajuste estatutário dialoga diretamente com o Plano de Negócios de outubro, que projeta alavancagem líquida de 2,5x na saída e estrutura a captação via ERO, DIP e novas dívidas sêniores. Em síntese, a AGE de 16/12 não é apenas um passo formal: ela prepara o Estatuto para a fase pós-confirmação, assegura que a companhia possa emitir e converter títulos na cadência exigida pela homologação do Chapter 11 e reforça a coerência entre os marcos jurídicos, o plano de capital e a trajetória operacional prevista para 2026–2029.
