A B3 (B3SA3) recebeu na segunda-feira, 8 de abril de 2024, decisões da Câmara baixa do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) sobre três casos fiscais relevantes.
No primeiro caso, envolvendo o ágio gerado na incorporação da Bovespa Holding pela B3 em 2008, a decisão foi desfavorável. O CARF negou, pelo voto de qualidade, o recurso voluntário apresentado pela companhia contra um auto de infração da Receita Federal que questionou a amortização fiscal do ágio nos anos de 2014 a 2016. O valor atualizado do processo, em 31 de dezembro de 2023, era de aproximadamente R$ 5,4 bilhões. A B3 informou que apresentará recurso à Câmara Superior do CARF e reafirmou seu entendimento de que o ágio foi constituído regularmente.
Em outro caso, o CARF decidiu favoravelmente à B3 em relação a um auto de infração que questionou o cálculo do ganho de capital na venda de ações do CME Group em 2016. A decisão manteve o acórdão da Delegacia Regional de Julgamento que cancelou cerca de R$ 1,5 bilhão do valor atualizado do auto de infração. No entanto, uma parcela de aproximadamente R$ 5,2 milhões foi mantida pelo voto de qualidade.
Por fim, no caso envolvendo o imposto de renda retido na fonte sobre o ganho de capital dos acionistas estrangeiros da CETIP na incorporação pela B3, o CARF anulou o acórdão da Delegacia Regional de Julgamento por falta de análise dos argumentos da companhia. O caso, que envolve cerca de R$ 608 milhões, retornará à Delegacia para novo julgamento.
