A Oi (OIBR3, OIBR4) anunciou nesta segunda-feira a assinatura do Termo Único de Autorização para exploração de serviços de telecomunicações, formalizando a migração do regime público para o privado na prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).
O novo instrumento encerrou os Contratos de Concessão do STFC até então vigentes e estabelece as diretrizes para a prestação de serviços de telecomunicações pela companhia em regime privado, conforme informado em Fato Relevante.
Com a formalização do Termo, a operadora concluiu o equacionamento do equilíbrio econômico-financeiro dos serviços sobre infraestrutura legada e dos temas associados à concessão de telefonia fixa. A mudança permitirá à Oi reduzir custos operacionais na prestação do serviço.
A migração para o regime privado também deve viabilizar a aceleração na venda de ativos imobiliários da companhia, que segue em processo de recuperação judicial. Como próximo passo, a Oi informou que retomará o processo de arbitragem buscando compensações pelos desequilíbrios históricos da concessão.
A assinatura do termo representa a etapa final do processo iniciado em maio de 2022, quando a companhia começou as tratativas para migração do regime de prestação de serviços de telefonia fixa.
