A Oi S.A. – Em Recuperação Judicial (OIBR3, OIBR4) informou nesta segunda-feira (29) que celebrou um Instrumento de Transação e Prevenção de Litígios com a V.tal – Rede Neutra de Telecomunicações S.A. e investidores como o BTG Pactual Infraco Master Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, buscando reestruturar suas dívidas e reduzir despesas futuras.
Dentre os principais pontos do acordo, destacam-se: (i) um aditamento ao Contrato LTLA, que garante uma redução de 28% nos compromissos anuais de contratação originalmente estabelecidos, resultando em uma redução estimada de desembolsos futuros da Oi de R$ 1,522 bilhão; (ii) um ajuste de participação que reduzirá a participação da Oi e sua controlada Rio Alto no capital social da V.tal dos atuais 31,21% para 17%; (iii) a emissão de um novo bônus de subscrição pela V.tal a ser subscrito pela Oi, que poderá recompor sua participação caso determinados patamares de receita sejam atingidos até dezembro de 2024; (iv) a manutenção dos direitos e obrigações da Oi no Acordo de Acionistas da V.tal até o exercício do novo bônus ou prazo determinado; (v) o cancelamento do Bônus de Subscrição B2B 2024, reduzindo um desembolso de caixa de R$ 324 milhões; e (vi) um ajuste de 10% nas tabelas de preço do Contrato B2B, com impacto estimado de R$ 63 milhões entre 2025 e 2027, tendo como contrapartida a definição de montantes de Contratação Mínima Anual e Compromisso Máximo de CAPEX em zero entre 2025 e 2030.
Segundo a Oi, o acordo visa propiciar estabilidade e segurança em relação às suas mútuas concessões no contexto da reestruturação de suas dívidas e do Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em 19 de abril de 2024. A empresa estima que as medidas resultarão em um impacto financeiro positivo acumulado de R$ 1,783 bilhão até 2028.
