A Eletrobras (ELET3, ELET6) informou nesta quarta-feira (12) que conseguiu recuperar R$ 142,5 milhões dos R$ 146,5 milhões que haviam sido levantados por meio de alvarás judiciais em uma execução de título extrajudicial na comarca de Presidente Figueiredo, no Amazonas.
O processo em questão se refere a obrigações ao portador emitidas pela companhia no século passado, que segundo jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já estão alcançadas pela decadência, conforme os Temas Repetitivos 92 e 93.
De acordo com o comunicado, a execução teve uma série de eventos controversos na segunda-feira (10), quando o juízo local autorizou o levantamento dos valores penhorados em favor de 10 beneficiários, após uma cessão gratuita feita pelo exequente original, sem prévia análise dos documentos ou oitiva da Eletrobras.
Em resposta, a companhia obteve decisões favoráveis tanto do ministro Benedito Gonçalves, do STJ, quanto do Corregedor Nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques. As decisões determinaram a suspensão dos efeitos do levantamento e o bloqueio/estorno dos valores nas contas destinatárias.
A Caixa Econômica Federal informou que já recuperou e bloqueou R$ 142,5 milhões, enquanto outros R$ 2 milhões que foram transferidos ao Banco Bradesco estão em processo de recuperação. Adicionalmente, R$ 2,3 milhões não chegaram a ser levantados e permanecem em conta judicial.
A Eletrobras afirmou que continuará defendendo seus direitos para ver aplicada definitivamente a jurisprudência do STJ sobre o tema e reconhecidos os vícios processuais ocorridos nesta execução, com a devida apuração das condutas dos responsáveis.
