A GOL Linhas Aéreas Inteligentes (GOLL3, GOLL4) esclareceu ao mercado nesta quarta-feira que as negociações em andamento com o governo federal para equacionamento de débitos fiscais ainda não foram finalizadas, em resposta a questionamentos da CVM sobre notícia veiculada na mídia.
A companhia confirmou que está em discussões com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal do Brasil (RFB) para um acordo que visa equacionar débitos tributários, incluindo tributos previdenciários e outras obrigações fiscais. No entanto, ressaltou que o acordo ainda não foi celebrado e permanece sujeito a alterações.
Em suas demonstrações financeiras do terceiro trimestre de 2024, a GOL reportou um endividamento líquido total de R$27,6 bilhões e prejuízo líquido de R$830 milhões. A empresa destacou que uma eventual redução do passivo fiscal não impactará sua dívida líquida financeira.
A aérea enfatizou que o possível acordo com as autoridades fiscais não deve ser interpretado como solução definitiva para sua crise financeira, sendo necessária uma reestruturação significativa do endividamento total. A companhia já obteve autorização do tribunal americano para celebrar o acordo, sujeito a determinadas condições.
A GOL reiterou que o acordo em negociação já estava previsto na estruturação do Plano de Reestruturação apresentado no âmbito do Chapter 11, processo de recuperação judicial em curso nos Estados Unidos. A empresa ressaltou que os impactos efetivos no endividamento serão refletidos nas demonstrações financeiras apenas após a eventual celebração do acordo.
