A Rossi Residencial (RSID3) informou ao mercado em 9 de outubro de 2024 que a convocação da Assembleia Geral Extraordinária, marcada para 23 de outubro de 2024, foi mantida após uma decisão liminar proferida por uma Árbitra de Apoio. A decisão suspendeu os efeitos da resolução do Conselho de Administração que havia cancelado a convocação da assembleia.
A empresa esclareceu que existe uma divergência entre os membros da administração quanto à interpretação do artigo 39 do Estatuto Social, que trata da obrigação de realizar uma Oferta Pública de Aquisição de Ações (OPA) em determinadas circunstâncias. A opinião predominante na administração é de que esta disposição não é mais aplicável, devido a uma exceção prevista no próprio Estatuto.
O Conselho de Administração havia aprovado o cancelamento da convocação da Assembleia Geral Extraordinária em 7 de outubro de 2024. No entanto, membros do Conselho pertencentes à Família Rossi iniciaram um novo procedimento arbitral questionando a validade das deliberações aprovadas, resultando na decisão liminar que manteve a convocação da assembleia.
A Rossi Residencial (RSID3) afirmou que, no entendimento prevalecente da administração, a Assembleia Geral Extraordinária foi irregularmente convocada por um órgão sem competência para tal, e que a matéria única da ordem do dia é considerada ilegal. A empresa argumentou que a divergência na interpretação do Estatuto deve ser resolvida por meio de arbitragem na Câmara de Arbitragem do Mercado, conforme previsto no próprio documento.
Adicionalmente, a companhia informou que o Conselho de Administração aprovou a contratação de uma opinião jurídica independente sobre o tema, após questionar a imparcialidade de uma nota técnica elaborada por um assessor jurídico contratado pelo ex-Diretor Presidente.
A Rossi Residencial (RSID3) também confirmou que um requerimento de OPA foi apresentado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sob o comando do então CEO e Diretor de Relações com Investidores, Fernando Miziara, sem o conhecimento prévio ou consentimento do Conselho de Administração. A análise deste requerimento está em andamento na autarquia.
A empresa se comprometeu a manter o mercado informado sobre quaisquer novos desdobramentos relacionados a essa situação, em conformidade com a regulamentação vigente.
