A Santos Brasil (STBP3) divulgou um fato relevante em 13 de setembro de 2024, detalhando os procedimentos para a redução de capital aprovada em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 14 de agosto de 2024. A companhia informou que o prazo legal de 60 dias para oposição de credores se encerrará em 15 de outubro de 2024.
Caso não haja oposição, os acionistas titulares de ações da empresa na data de 16 de outubro de 2024 terão direito ao recebimento da restituição de capital. O valor total da restituição será de R$ 1,6 bilhão, correspondendo a R$ 1,851585571 por ação, considerando um total de 864.124.254 ações ordinárias, já excluídas 46.115 ações em tesouraria.
A Santos Brasil (STBP3) esclareceu que o pagamento será realizado em 7 de novembro de 2024, observando os procedimentos de liquidação estabelecidos pela B3 e pela instituição escrituradora, o Itaú Corretora de Valores S.A. As ações da companhia passarão a ser negociadas ex-direitos da redução de capital a partir de 17 de outubro de 2024.
Para os acionistas com ações custodiadas no escriturador e que possuem opção de crédito cadastrada, a restituição será creditada automaticamente. Já os que não possuem opção de crédito cadastrada deverão procurar uma agência para atualização de cadastro. Os acionistas com ações depositadas na B3 receberão por intermédio de seus agentes de custódia.
A empresa também detalhou o tratamento fiscal da redução de capital para investidores residentes e não residentes no Brasil. Para os investidores não residentes, a Santos Brasil (STBP3) informou que irá reter na fonte o Imposto de Renda relativo ao ganho de capital apurado na operação, de acordo com as normas legais e regulamentares aplicáveis a cada tipo de investidor.
Os acionistas não residentes ou seus agentes de custódia deverão informar à companhia os dados necessários, incluindo o custo médio de aquisição das ações, até as 18h do dia 21 de outubro de 2024. A empresa alertou que considerará custo zero para os que não enviarem as informações dentro do prazo e aplicará alíquota de 25% sobre os ganhos dos acionistas cujos agentes não informarem o país de residência fiscal.
A Santos Brasil (STBP3) ressaltou que não será responsável por ajustes posteriores ou restituição de valores pagos acima do previsto. Eventuais cobranças recebidas pela empresa devido à insuficiência no pagamento do imposto de renda retido na fonte serão de responsabilidade exclusiva do acionista não residente e de seu representante legal no Brasil.
