A Braskem (BRKM5) comunicou nesta sexta-feira, 5 de junho de 2026, que recebeu correspondência do Shine I Fundo de Investimento em Participações Responsabilidade Limitada informando a celebração do 1º Aditamento ao Novo Acordo de Acionistas firmado com a Petrobras, que regula o controle compartilhado da companhia. O aditamento trata de mudanças em regras de governança e na estrutura dos órgãos de administração previstas para vigorar a partir da data de eficácia do acordo.
De acordo com o documento, passam a ser de competência do conselho de administração, e não mais da assembleia, as deliberações sobre pedido de recuperação extrajudicial da Braskem e, em casos de urgência, pedidos de recuperação judicial ou confissão de falência, no Brasil ou no exterior, nos termos da legislação societária.
O aditamento também altera a diretoria da Braskem, que passa a contar com oito diretores estatutários, incluindo o cargo de Diretor de Transformação no lugar do atual Diretor de Governança e Conformidade, que deixa de ser estatutário. O Diretor de Transformação será responsável por coordenar a implementação das atividades de transformação financeira da companhia. O Fundo terá o direito de indicar, entre outros, o Diretor Financeiro e de Relações com Investidores, o Diretor de Transformação e o Diretor Jurídico.
Além disso, é criado o cargo não estatutário de Diretor de Compliance e Conformidade, a ser indicado em comum acordo por Shine I FIP e Petrobras. Esse diretor reportará de forma direta ao conselho de administração e ao Comitê de Conformidade e Auditoria Estatutária, e, administrativamente, ao diretor-presidente (CEO).
O acordo passa ainda a prever que a remuneração dos membros titulares do conselho de administração será cumulativa quando esses também exercerem funções em comitês da Braskem ou na diretoria. O 1º Aditamento ao Novo Acordo de Acionistas já está disponível para consulta nos sites da Braskem, da CVM e da B3, e sua assinatura pela companhia como interveniente anuente será deliberada pelo conselho de administração.
