Estes Termos de Uso da API ("Termos") regem o acesso e uso da Visno Data API, o produto de acesso programático a dados financeiros da B3 oferecido pela Visno Invest. Ao criar uma API key ou fazer qualquer requisição à Visno Data API, você concorda com estes Termos, além dos Termos de uso gerais e da Política de privacidade do site. Em caso de conflito específico sobre o uso da API, este documento prevalece.

1. Definições

"API" ou "Visno Data API" é o conjunto de endpoints disponibilizado sob /api/v1 e documentado em visnoinvest.com.br/data-api/docs. "Dados" são as informações retornadas pela API (cotações, indicadores fundamentalistas, dividendos, demonstrações financeiras, dados de FIIs e indicadores macroeconômicos). "API key" é a credencial pessoal e intransferível usada para autenticar requisições. "Usuário" é a pessoa física ou jurídica titular da conta associada à API key.

2. Licença de uso

Concedemos ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, não sublicenciável e revogável para acessar e usar os Dados, dentro dos limites do plano contratado (quota diária de requisições e recursos liberados), para fins pessoais, uso interno ou incorporação em aplicações, análises, planilhas, algoritmos ou sistemas próprios do Usuário — inclusive de uso comercial ou profissional — desde que respeitada a restrição da cláusula 3.

3. Proibição de redistribuição, revenda e uso público dos Dados

É expressamente proibida a distribuição, redistribuição, transferência, transmissão, retransmissão, licenciamento, sublicenciamento, locação, empréstimo, venda, revenda, recirculação, reformatação, divulgação pública ou republicação, total ou parcial, dos Dados obtidos via a Visno Data API a terceiros que não possuam sua própria API key válida, exceto mediante autorização prévia e por escrito da Visno Invest.

Em particular, é proibido usar os Dados — brutos ou com transformação mínima que não altere sua natureza informativa — para alimentar, direta ou indiretamente, qualquer produto, aplicativo, site, painel, feed, chatbot, plugin ou serviço que os disponibilize, gratuita ou remuneradamente, a terceiros, ainda que apresentados com layout, cálculos ou combinações diferentes dos nossos.

Análises, relatórios, gráficos e conteúdos que citem números pontuais derivados dos Dados (ex.: "o P/L da ação X é Y, segundo dados da Visno Data API") em textos, redes sociais ou publicações não configuram redistribuição para fins destes Termos, desde que não constituam, na prática, uma republicação sistemática e contínua de séries ou conjuntos de dados equivalentes aos oferecidos pela API.

4. API keys e segurança

A API key é pessoal e intransferível. O Usuário é responsável por mantê-la em sigilo, por qualquer uso feito com ela (inclusive por terceiros que a obtenham por negligência do Usuário) e por revogá-la imediatamente em caso de suspeita de vazamento, criando uma nova pela área de gestão de API keys em sua conta. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes do compartilhamento ou exposição indevida de uma API key pelo próprio Usuário.

É proibido tentar contornar os limites de requisição (rate limiting) do plano contratado, seja por meio de múltiplas contas, múltiplas API keys operadas como uma só, ou qualquer outra forma de burlar a quota diária.

5. Exatidão dos dados e limitação de responsabilidade

Os Dados são obtidos a partir de fontes públicas — B3, CVM e RI das companhias — e de processamento próprio sobre elas. Empregamos esforços razoáveis para manter os Dados precisos e atualizados, mas não garantimos exatidão, completude, pontualidade ou ausência de erros. Os Dados podem conter atrasos, falhas de processamento, inconsistências ou omissões, inclusive decorrentes de erros nas fontes originais.

O Usuário é o único responsável por validar os Dados antes de utilizá-los em decisões financeiras, sistemas automatizados, algoritmos de negociação ou qualquer aplicação onde um erro possa causar prejuízo. Recomendamos sempre um double-check contra fontes primárias (B3, CVM, RI da companhia) antes de decisões relevantes. Não nos responsabilizamos por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da incapacidade de uso da Visno Data API, incluindo os causados por imprecisão dos Dados.

6. Não é recomendação de investimento

Os Dados têm caráter exclusivamente informativo. Em nenhuma hipótese a Visno Data API constitui recomendação de compra, venda ou manutenção de qualquer ativo. Decisões de investimento tomadas com base nos Dados são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

7. Disponibilidade e alterações no serviço

Fazemos esforços para manter a API disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Endpoints, campos, limites de plano e preços podem ser alterados mediante aviso razoável. Descontinuações de endpoints serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

8. Suspensão e cancelamento

Podemos suspender ou revogar API keys, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos — em especial da cláusula 3 (redistribuição) — uso que comprometa a estabilidade do serviço, ou suspeita de fraude no pagamento da assinatura. O cancelamento da assinatura Pro não gera reembolso proporcional do período já pago, salvo disposição legal em contrário.

9. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na área de gestão de API keys. O uso continuado da API após uma alteração implica concordância com os novos Termos.

10. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Qualquer disputa relacionada a eles será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros.

11. Contato

Dúvidas sobre uso permitido dos Dados, parcerias de redistribuição ou qualquer outro ponto destes Termos: contato@visnoinvest.com.br.