Azul (AZUL4) fecha acordo fiscal de R$2,9 bilhões com a PGFN

A Azul (AZUL4) anunciou nesta quarta-feira (3) a assinatura de um acordo de transação individual com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal do Brasil (RFB) para reestruturação de seu passivo fiscal.

O valor total dos débitos renegociados alcança R$2,9 bilhões, dos quais mais de R$1,8 bilhão será deduzido através da conversão de depósitos judiciais, utilização de prejuízos fiscais e reduções em juros, multas e encargos tributários.

Segundo o fato relevante divulgado pela companhia aérea, o saldo remanescente após as deduções será pago em diferentes prazos: 60 meses para débitos previdenciários e 120 meses para as demais obrigações fiscais.

A reestruturação foi realizada nos termos das Leis nº 13.988/2020 e 14.375/2022, e seus efeitos serão refletidos nas próximas demonstrações financeiras da Azul, conforme os prazos estabelecidos pela Resolução CVM nº 80/2022.

A Azul, maior companhia aérea do Brasil em número de voos e cidades atendidas, opera aproximadamente 1.000 voos diários para mais de 160 destinos, com uma frota operacional superior a 180 aeronaves e mais de 16.000 tripulantes.