Na quarta-feira, 9 de setembro de 2026, a OceanPact (OPCT3) informou que, no dia anterior, encerrou-se o prazo para apresentação de recursos adicionais pela Petrobras no processo em que a subsidiária UP Offshore Apoio Marítimo Ltda. cobra valores devidos pela petroleira no contrato de afretamento da embarcação UP Coral (Processo nº 0266741-35.2020.8.19.0001, o “Processo Coral”). Segundo a companhia, não foi identificada a interposição de novos recursos no sistema eletrônico do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A OceanPact destacou que, caso se confirme a ausência de recursos, a ser certificada pela secretaria do STJ, tornar-se-ão definitivos os termos da sentença – já mantida em segunda instância – que julgou procedentes os pedidos da UP no Processo Coral, iniciando-se a fase de cumprimento da decisão.
A companhia reiterou que, conforme Fato Relevante de 30 de junho de 2023, os direitos creditórios litigiosos do Processo Coral e de outras ações movidas pela UP contra a Petrobras sobre cobrança de taxas diárias de contratos rescindidos (“Processos UP”) foram parcialmente cedidos. A UP manteve direito a participação futura majoritária no montante efetivamente recuperado que exceder o valor recebido à vista na cessão, ajustado nos termos acordados.
Também conforme Fato Relevante de 27 de fevereiro de 2026, relativo à combinação de negócios entre a OceanPact e a CBO Holding S.A., eventuais benefícios econômicos decorrentes dos Processos UP serão auferidos exclusivamente por quem for acionista da OceanPact imediatamente antes do fechamento da operação, previsto para 16 de setembro de 2026.
